Declaração 316/2004, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 294, de 17.12.2004, Pág. 18821
- Data: 2004-12-17
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de ligação viária CENFIC/Figo Maduro, no Prior velho.
Aviso
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