2004-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 155/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização do Cadaval e Adão Lobo, no município do Cadaval.

2004-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Monte Cavalo, no município de Vouzela.

2004-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 157/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT.

2004-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 158/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar.

2004-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 159/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mação, na área identificada em planta anexa.

2004-11-05 - Declaração de Rectificação 96/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada, pela segunda vez, a Declaração n.º 11/2004, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003.

2004-11-05 - Portaria 1383/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública.

2004-11-05 - Portaria 1384/2004 - Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece a correspondência entre as classes de habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a fazer.