2004-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torres Vedras, na área de implantação de parques eólicos, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos.

2004-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a avaliação da refinaria de Matosinhos da Galp Energia e de propor ao Governo um modelo de actuação relativamente ao destino futuro da refinaria. Nomeia como Encarregado de Missão o Dr. Francisco Murteira Nabo, e como adjuntos o Prof. Doutor Fernando Santana e o Engenheiro Henrique Bandeira Vieira.

2004-11-17 - Declaração 17/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2004, modificados pelas alterações orçamentais efectuadas no 3.º trimestre.

2004-11-17 - Portaria 1403/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Pêro Pinheiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pêro Pinheiro e Montelavar, município de Sintra (processo n.º 1046-DGRF).

2004-11-17 - Portaria 1404/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Cós, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cós, município de Alcobaça (processo n.º 1002-DGRF).

2004-11-17 - Portaria 1405/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Sobral da Abelheira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Abelheira, município de Mafra (processo n.º 1120-DGRF).

2004-11-17 - Portaria 1406/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços a zona de caça associativa de Vila Nova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Barca, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 3910-DGRF).

2004-11-17 - Portaria 1407/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 297/2004, de 20 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 874-DGRF).

2004-11-17 - Portaria 1408/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1191/2001, de 15 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2674-DGRF).

2004-11-17 - Portaria 1409/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Adita o ramo de Comunicação de Ciência ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.

2004-11-17 - Portaria 1410/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Adita ao 2.º ciclo da variante de Instrumento do curso bietápico da licenciatura em Música da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa a variante de Intrumento e altera os planos de estudos dos cursos ministrados nesta Escola.