Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2004
A comissão de averiguações constituída pelo despacho conjunto 532/2004, de 3 de Agosto, no seguimento do acidente ocorrido nas instalações da Galp Energia, em Matosinhos, apresentou ao Governo em 2 de Setembro de 2004 o relatório relativo às suas averiguações.
Considerando a importância da refinaria de Matosinhos no âmbito da Galp Energia enquanto empresa, bem como o seu enquadramento económico-social na zona onde se encontra instalada, conclui-se que a refinaria deve ser objecto de um estudo aprofundado e abrangente, impondo-se a sua avaliação global no sentido de serem analisadas todas as vertentes aí presentes, nomeadamente ao nível económico-social e ambiental.
Com o objectivo de promover uma profunda análise da problemática suscitada pela refinaria de Matosinhos da Galp Energia, o Governo considera adequada a criação de uma estrutura de missão que ficará encarregue da apreciação e avaliação de todos os condicionalismos inerentes à situação actual da refinaria, com vista a propor ao Governo um modelo de actuação relativamente ao seu destino futuro.
Tendo presente o disposto no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, a utilização de uma estrutura de missão leve, temporária e flexível considera-se a forma mais adequada à concretização deste objectivo por parte do Governo.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Criar, na dependência do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a avaliação da refinaria de Matosinhos da Galp Energia e de propor ao Governo um modelo de actuação relativamente ao seu destino futuro.
2 - À estrutura de missão é conferida a designação "Avaliação da refinaria de Matosinhos da Galp Energia».
3 - São atribuições da estrutura de missão a análise, apreciação e avaliação de todos os condicionalismos inerentes à situação actual da refinaria de Matosinhos da Galp Energia, com vista a propor ao Governo um modelo de actuação relativamente ao destino futuro da refinaria.
4 - No âmbito da avaliação referida no número anterior, a estrutura de missão deve auscultar, de entre outras, as seguintes entidades:
Administração da Galp Energia, S. A.;
Administração do Porto de Leixões;
Bombeiros;
Comissão de Trabalhadores da empresa;
Administração da PETROCER, SGPS, Lda.;
Principais fornecedores e clientes da refinaria de Matosinhos;
Instituto do Ambiente;
Inspecção-Geral do Ambiente;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Norte;
Câmara Municipal de Matosinhos.
5 - A estrutura de missão deve apresentar o seu relatório final contendo a proposta ao Governo sobre o modelo de actuação relativamente ao destino futuro da refinaria até 31 de Março de 2005, data em que termina o respectivo mandato.
6 - A estrutura de missão é dirigida por um encarregado de missão, coadjuvado por dois adjuntos.
7 - O encarregado da estrutura de missão é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direcção superior do 1.º grau, e os adjuntos do encarregado de missão são equiparados a cargos de direcção superior do 2.º grau.
8 - Ficam desde já nomeados como encarregado de missão o Dr. Francisco Murteira Nabo e como adjuntos o Prof. Doutor Fernando Santana e o engenheiro Henrique Bandeira Vieira.
9 - O apoio logístico ao funcionamento da estrutura de missão é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.
10 - Os encargos orçamentais decorrentes do funcionamento da estrutura de missão serão suportados, em partes iguais, pela Secretaria-Geral do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
11 - A presente resolução do Conselho de Ministros produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
Curriculum vitae
Francisco Luís Murteira Nabo nasceu em Évora em 1939 e licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) em 1969.
Entre 1976 e 1981, Francisco Murteira Nabo foi vereador da Câmara Municipal de Lisboa.
Durante 10 anos (1972-1982) desempenhou funções de alta responsabilidade na Companhia Portuguesa Rádio Marconi (CPRM), tendo sido presidente do conselho de administração da empresa entre 1978 e 1982.
Em 1982-1983 foi vice-presidente da SOREFAME, tendo deixado aquelas funções para integrar o elenco do IX Governo Constitucional como Secretário de Estado dos Transportes, cargo que desempenhou entre 1983 e 1985.
A partir de 1986 foi administrador da Companhia Industrial de Portugal e Colónias, e na altura em que foi convidado para exercer funções no Governo de Macau era o administrador-delegado da IMOLEASING - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A.
Nomeado Secretário Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais da Administração de Macau (1987) e Secretário Adjunto para os Assuntos Económicos da Administração de Macau (1989), tendo ainda exercido as funções de encarregado do Governo do território de Macau entre Setembro de 1990 e Maio de 1991.
Exerceu funções de gerente-delegado da CPRM Marconi, SGPS, Comunicações, Lda., de Junho de 1991 a 28 de Dezembro de 1995, e de presidente da comissão executiva na Portugal Telecom Internacional, SGPS, S. A.
Exerceu o cargo de Ministro do Equipamento Social no XIII Governo Constitucional (1995).
Exerceu, desde Abril de 1996 a Abril de 2003, as funções de presidente do conselho de administração da Portugal Telecom, SGPS, S. A.
É presidente da Câmara do Comércio e Indústria Luso-Chinesa e membro da direcção da Associação Comercial de Lisboa. É vogal do conselho de administração do Banco Espírito Santo, S. A., e membro do conselho de curadores da Fundação Oriente. É presidente da direcção da PROFORUM - Associação para o Desenvolvimento da Engenharia, sendo ainda presidente da Associação dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
É presidente da direcção da Cotec Portugal - Associação Empresarial para a Inovação e membro do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Curriculum vitae
(versão resumida)
Fernando José Pires Santana é professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, onde preside ao Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, para além de desempenhar ainda as seguintes funções de administrador da Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, presidente da direcção do Centro de Excelência para o Ambiente, administrador da Fundação Armando Lencastre e presidente da Comissão Consultiva de Departamentos.
É engenheiro civil (Universidade de Luanda, 1972), DIC e Master of Science em Engenharia de Saúde Pública (Imperial College, Universidade de Londres, 1979), doutor em Engenharia Sanitária (Universidade Nova de Lisboa, 1986) e agregado no grupo de disciplinas de projecto de Equipamentos Ambientais (Universidade Nova de Lisboa, 2002), de que é responsável.
No âmbito da sua actividade pedagógica, é o responsável de diversas disciplinas da licenciatura em Engenharia do Ambiente e do mestrado em Engenharia Sanitária, de que é coordenador. A sua actividade científica centra-se nas áreas de Engenharia do Ambiente e de Engenharia Sanitária, sendo autor e co-autor de diversas publicações científicas e técnicas. Orientou 10 doutoramentos e 17 mestrados, tendo participado em mais de 100 júris de provas académicas. Participou e foi responsável em diversos projectos de I&D; nacionais e comunitários, tendo coordenado também vários projectos para entidades oficiais (Ministério do Ambiente, secretarias regionais e câmaras municipais) nas áreas de águas e de águas residuais, resíduos e impactes ambientais. Paralelamente, tem exercido outras actividades, de que se destacam: membro da comissão instaladora do GATTEL - Gabinete Técnico da Travessia do Tejo em Lisboa (Ponte de Vasco da Gama), responsável pela área do ambiente, 1994-2001; subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia, 1995-1996 e 2002-2003; membro do conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, por indicação da FCT/UNL, 1991-2001; presidente da assembleia geral da EPAL, 1991-1996; consultor e projectista de engenharia sanitária, 1976-1986; presidente da comissão instaladora do Colégio de Engenharia do Ambiente e, posteriormente, membro do conselho de admissão e qualificação da Ordem dos Engenheiros; membro da Academia de Engenharia, desde 1999, sendo actualmente membro da direcção; membro (convidado) do Conselho Nacional da Água (1994-1995, 1996-...); coordenador do grupo de trabalho para a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Brasil 92); membro do grupo de trabalho que elaborou o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, 1991; coordenação e participação na elaboração da estratégia nacional sobre política do ambiente, 1991.
Curriculum vitae
Henrique Bandeira Vieira.
SAIP - 2004- ... - membro do conselho de administração e presidente da comissão executiva.
Consultoria - 2001- ... - consultor independente.
Galp Energia:
1999-2001 - presidente do conselho de administração e da comissão executiva da Galp Energia;
2000-2001 - presidente dos conselhos de administração da PETROGAL e da Gás de Portugal.
PetroFina:
1990-1999 - membro do conselho de administração e da comissão executiva da PetroFina;
1977-1999 - membro do conselho de administração de várias filiais europeias, americanas e africanas do Grupo PetroFina, incluindo os cargos de presidente dos conselhos de administração da Fina, P. L. C. (Grã-Bretanha), Fina Petróleos de Angola e Norske Fina (Noruega);
1997-1999 - administrador executivo responsável pelo Departamento de Marketing e Distribuição da PetroFina;
1993-1997 - administrador-delegado da Fina, P. L. C. (Grã-Bretanha);
1990-1992 - administrador executivo responsável pelo Departamento de Exploração-Produção da PetroFina;
1986-1990 - director-geral do Departamento de Exploração-Produção da PetroFina;
1983-1985 - presidente do conselho de administração e administrador-delegado da Fina Petróleos de Angola;
1977-1985 - director-geral-adjunto do Departamento de Exploração-Produção da PetroFina;
1961-1976 - várias funções em Angola, na Bélgica e nos Estados Unidos.
Formação:
Engenheiro de Minas, Instituto Superior Técnico (1958);
Master of Science em Engenharia de Petróleos, Universidade de Stanford (1960);
MBA, Universidade de Boston (1980).
Membro de:
Ordem dos Engenheiros (Portugal);
Society of Petroleum Engineers (USA), senior member;
Institute of Petroleum (UK), fellow member.
