Resultados para o dia 2004-11-16
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2004-11-16 - Declaração 291/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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2004-11-16 - Declaração 292/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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2004-11-16 - Declaração 293/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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2004-11-16 - Rectificação 2105/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente