Declaração 292/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.10.10.00/OC.04-PD/S, em 18 de Outubro de 2004, a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Marinha Grande pelo prazo de um ano e com o n.º 02.10.10.00/01.04-MP/PP, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e por igual prazo, para salvaguarda da elaboração do Plano de Pormenor da Área Industrial da Marinha Pequena, no município da Marinha Grande, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 178, de 30 de Julho de 2004.

28 de Outubro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.