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Despacho 23 466/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero, a seu pedido, Pedro Almeida Frazão Caro de Sousa das funções de secretário do Gabinete dos Juízes, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2004.
29 de Outubro de 2004. - O Presidente, Artur Joaquim de Faria Maurício.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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