2004-10-08 - Resolução da Assembleia da República 63/2004 - Assembleia da República

Eleição da delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

2004-10-08 - Resolução da Assembleia da República 64/2004 - Assembleia da República

Designa um membro para a Comissão Nacional de Eleições.

2004-10-08 - Declaração de Rectificação 86/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março, que regula o turismo de natureza.

2004-10-08 - Decreto-Lei 216/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/115/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 94/35/CE (EUR-Lex), relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro.

2004-10-08 - Decreto-Lei 217/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Cria a Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte, sediada em Oliveira de Azeméis, integrada pela Universidade de Aveiro.

2004-10-08 - Decreto-Lei 217-A/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2005, o prazo de aprovação dos planos de ordenamento das áreas protegidas estabelecido no Decreto-Lei n.º 204/2002, de 1 de Outubro.