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Resolução da Assembleia da República 64/2004, de 8 de Outubro

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Sumário

Designa um membro para a Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2004
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Setembro de 2004, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições a seguinte cidadã:

Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira.
Aprovada em 16 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/177303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-12 - Lei 4/2000 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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