2004-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP).

2004-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 150/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas de orientação estratégica para a reforma dos transportes públicos de passageiros e para a reestruturação do sistema de transporte colectivo de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

2004-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 151/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Groz Beckert, KG e a Groz-Beckert Portuguesa, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Vila Nova de Gaia.

2004-10-30 - Declaração de Rectificação 95/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 11/2004, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003.

2004-10-30 - Portaria 1378/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o quadro da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior.

2004-10-30 - Portaria 1379/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2004-10-30 - Decreto 34/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Avis e concede ao município de Avis o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área.

2004-10-30 - Portaria 1379-A/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

Fixa para vigorar em 2005 o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.