2004-01-20 - DESPACHO 1191/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Plano de Acção Pós-Eliminação da Poliomielite, que será divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.

2004-01-20 - DESPACHO 1200/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que seja dispensada, para a execução do empreendimento rodoviário "EN 270-variante a São Brás de Alportel", a exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído.

2004-01-20 - DESPACHO 1201/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Cristina Filomena Dias Castro Viçoso Chaves para exercer funções no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

2004-01-20 - DESPACHO 1157/2004 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal da Guarda, Dr. António Luís Araújo Duarte, para a área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio cuja entidade responsável pela sua gestão seja a câmara municipal , e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2004-01-20 - RECTIFICAÇÃO 104/2004 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Dá nova redacção ao art 5º do Regulamento do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.