2003-09-04 - DESPACHO CONJUNTO 883/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina o interesse público da construção da passagem hidráulica (PH) sobre a ribeira de Santa Marta, no concelho do Seixal, inserida na obra de construção da rede de metropolitano do Sul do Tejo.

2003-09-04 - DESPACHO 17096/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes constantes da planta e respectivo mapa de identificação e áreas em anexo.

2003-09-04 - PARECER 7-A/2003 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta de Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 2001.

2003-09-04 - DESPACHO 17097/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a reversão da parcela 349, em Carnaxide.

2003-09-04 - DESPACHO 17078/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado, calculados pela Direcção-Geral da Energia, para vigorarem a partir das O horas do dia 1 de Setembro de 2003.

2003-09-04 - DESPACHO 17083/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Prorroga por mais um ano o mandato da estrutura de missão " Parcerias. Saúde".

2003-09-04 - DESPACHO 17084/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina três tipos de incentivos de que pode beneficiar o pessoal integrado ou afecto em quadros de instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, bem como dos legalmente considerados serviços centrais do Ministério da Saúde, quando se desloque para participar em acções de cooperação no domínio da saúde, promovidas por entidades públicas ou privadas de fins não lucrativos.

2003-09-04 - DESPACHO 17085/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Dr. Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde para substituir o Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, nos dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2003.

2003-09-04 - DESPACHO 17080/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, no âmbito das acções tendentes a obviar os prejuízos causados pelos incêndios, podem ser concedidas ajudas para reposição ou reconstrução das infra-estruturas agrícolas de carácter colectivo, bem como para a reconstrução ou reposição das infra-estruturas e capital fixo das explorações agrícolas destruído pelos incêndios.

2003-09-04 - DESPACHO CONJUNTO 882/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Concede ao director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Luís Requicha Ferreira, o subsídio de residência, no montante de 50% do valor das ajudas de custo correspondente ao índice 405, desde a data da sua tomada de posse, que teve lugar no dia 3 de Abril de 2003, enquanto permanecer no exercício daquela funções.