2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 872/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 para apoio à participação no Campeonato da Europa Divisão A da Federação Portuguesa de Hóquei, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 873/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 e 2000 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Castelo da Maia Ginásio Clube, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 874/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 e 2003 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Hockei Clube de Sintra, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 875/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 e 2003 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Hóquei Clube de Turquel, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 876/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 e 2003 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Sporting Clube das Caldas, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 877/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores transita para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 878/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira transita para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-09-03 - DESPACHO 16994/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, no director geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, tenente-coronel Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

2003-09-03 - DESPACHO 16995/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, no director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, licenciado Alberto Rodrigues Coelho.

2003-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 871/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para actividades de preparação e competição das Selecções Nacionais Masculinas de Seniores e Sub 20 de carácter não profissional da Federação de Andebol de Portugal , beneficiam de incentivos fiscais.