2003-09-26 - DESPACHO 19419/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o major técnico de operações de comunicações e criptografia Valdemar José Barcoso Lourenço (da Força Aérea) para execer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, em regime de comissão normal.

2003-09-26 - DESPACHO 19674/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Portalegre, Dr. Ricardo Vicente da Graça para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição e nomeia o engenheiro José Luís Nunes Silva Bacharel e o engenheiro Rui Brasão Antunes para integrarem a comissão técnica de inspecção dos referidos espaços de jogo e recreio.

2003-09-26 - DESPACHO 19555/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Amílcar Agusto Contel Martins Theias no inspector-geral da Administração do Território, licenciado Raul Melo Santos.

2003-09-26 - DESPACHO 19347/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Leandro Rodrigues da Graça Silva chefe de gabinete do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

2003-09-26 - DESPACHO 19693/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o juíz conselheiro Armando Gomes Leandro, presidente da Comissão de Programas Especiais de Segurança e a mestra Maria da Conceição Santana Valdágua secretária da mesma comissão.

2003-09-26 - Decreto-Lei 226/2003 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 200/93, de 3 de Julho, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos das armas e serviços do Exército e é republicado em anexo.

2003-09-26 - Decreto-Lei 227/2003 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/41/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 17 de Maio, e aprova o Regulamento Relativo à Velocidade Máxima de Projecto, ao Binário Máximo e à Potência Útil Máxima dos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas.

2003-09-26 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação por mais seis meses do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 78/2002, de 11 de Abril.

2003-09-26 - Resolução do Conselho de Ministros 153/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação do perímetro de protecção de Alçarias, Martinlongo, Martinlongo (junto às piscinas), Pessegueiro, Santa Justa e Santa Marta, no município de Alcoutim.

2003-09-26 - Despacho Normativo 40/2003 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado em anexo.