2003-09-25 - DECLARAÇÃO 18/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 6/2003 de 20 de Fevereiro, que determina o abate de animais diagnosticados, pelos Serviços de Ilha da DRDA, como portadores de brucelose e da última bezerra nascida com idade inferior a um ano à data do diagnóstico laboratorial.

2003-09-25 - PORTARIA 78/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 6º da Portaria nº 68/2002, de 18 de Julho. Atribui uma comparticipação aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos.

2003-09-25 - PORTARIA 79/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 19/2003, de 27 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sugeitos aos abates sanitários, no âmbito do programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica.

2003-09-25 - DESPACHO NORMATIVO 34-A/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 31-A/2003, de 28 de Agosto.

2003-09-25 - AVISO 11/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Modifica o aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994, no que se refere à taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos.

2003-09-25 - DESPACHO 19528/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o coordenador distrital do Centro Distrital de Operações e Socorro de Viseu, comandante Carlos Manuel Bento Duarte.

2003-09-25 - DECLARAÇÃO 17/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 72/2003, de 26 de Agosto de 2003, que reformula o Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ) e a Declaração nº 16/2003, de 11 de Setembro, que é republicado em anexo.

2003-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 151/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a antecipação do termo do contrato de investimento celebrado entre o Estado Português e a Visteon Portuguesa.

2003-09-25 - Despacho Normativo 39/2003 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais previstos no n.º 1, nas alíneas b) e c) do n.º 2 e nos n.os 4 e 6 do anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2003, de 25 de Agosto.

2003-09-25 - Portaria 1060/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Gavião, renovada pela Portaria nº 1382/2002, de 23 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja.