Portaria 79/2003, de 25 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 25.09.2003, Pág. 1222
- Data: 2003-09-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a Portaria nº 19/2003, de 27 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sugeitos aos abates sanitários, no âmbito do programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica.
Aviso
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