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Portaria 79/2003, de 25 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 25.09.2003, Pág. 1222
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Altera a Portaria nº 19/2003, de 27 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sugeitos aos abates sanitários, no âmbito do programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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