2003-08-06 - Portaria 722/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Terra de Freiras, sita na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 522-DGF)

2003-08-06 - Portaria 723/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Cego, sita na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 351-DGF).

2003-08-06 - Portaria 724/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade da Palma, sita nas freguesias de Santa Maria do Castelo e São Martinho, municípios de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo (processo nº 706-DGF, 707-DGF e 708-DGF).

2003-08-06 - Despacho Normativo 32/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça social de São Cristóvão (processo nº 2279-DGF).

2003-08-06 - Portaria 725/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

2003-08-06 - Portaria 726/2003 - Ministérios da Cultura e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto da Conservação da Natureza.

2003-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve promover o Parlamento Aberto sobre a Pessoa com Deficiência

2003-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Adopta e ratifica as deliberações tomadas nas VI Jornadas Parlamentares Atlânticas. Resolve recomendar aos Governos da Região Autónoma da Madeira e da República Portuguesa o incremento das acções de cooperação com a República de Cabo Verde e o desenvolvimento de acções e missões público-privadas entre os quatro arquipélagos macaronésicos, que possibilitem um melhor conhecimento comum entre os agentes políticos, económicos, sociais, científicos e culturais, orientadas para o fomento da cooperação e da efecti (...)

2003-08-06 - Decreto do Presidente da República 45-A/2003 - Presidência da República

Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, a seu pedido e sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 2003, o general José Manuel da Silva Viegas.

2003-08-06 - Decreto do Presidente da República 45-B/2003 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 2003, o tenente-general Luís Vasco Valença Pinto.