Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto do Presidente da República 45-A/2003, de 6 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, a seu pedido e sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 2003, o general José Manuel da Silva Viegas.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2003
de 6 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, a seu pedido e sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 2003, o general José Manuel da Silva Viegas, com efeitos a partir de 29 de Julho último.

Assinado em 5 de Agosto de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 5 de Agosto de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/165392.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda