2003-08-26 - DESPACHO 16574/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes elabore, no prazo de 30 dias sobre a data de publicação do presente Despacho, um relatório detalhado relativo à situação do património classificado de Santarém, bem como das encostas onde o mesmo está localizado,acompanhado da necessária proposta de intervenção, com base na análise da informação já recolhida por outros organismos e entidades.

2003-08-26 - DESPACHO 16575/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Designa a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e a Direcção-Geral das Autarquias Locais como serviços coordenadores do Programa de Equipamento Urbanos de Utilização Colectiva.

2003-08-26 - DESPACHO 16577/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o mestre Francisco Lázaro de Albuquerque Veloso para presidir ao conselho consultivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

2003-08-26 - DESPACHO 16570/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina a criação de um grupo de trabalho, cuja composição consta do presente despacho, para elaborar listas contendo a identificação e a respectiva situação jurídico-funcional do pessoal a transitar para o novo quadro do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, bem como do pessoal a afectar ao quadro de supranumerários, no âmbito do processo de reestruturação dos diversos serviços e organismos afectos àquele Ministério e decorrente da lei orgânica que o cria.

2003-08-26 - DESPACHO 16576/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que, por interesse público justificativo, os residíduos sólidos urbanos, ou equiparados nos termos da lei, produzidos pelos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES) sejam entregues para processamento à sociedade concessionária VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Matropolitana de Lisboa (Norte)SA, até à conclusão da construção das novas infra-estruturas da AMTRES.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 821/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que seja reconhecido o interesse público da construção da nova ponte rodoviária sobre o rio Lís em Arrabalde da Ponte, concelho de Leiria, depois do parecer favorável emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.