Despacho 16574/2003, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196, de 26.08.2003, Pág. 13142
- Data: 2003-08-26
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Sumário
Determina que o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes elabore, no prazo de 30 dias sobre a data de publicação do presente Despacho, um relatório detalhado relativo à situação do património classificado de Santarém, bem como das encostas onde o mesmo está localizado,acompanhado da necessária proposta de intervenção, com base na análise da informação já recolhida por outros organismos e entidades.
Aviso
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