Despacho 16570/2003, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196, de 26.08.2003, Pág. 13127
- Data: 2003-08-26
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Sumário
Determina a criação de um grupo de trabalho, cuja composição consta do presente despacho, para elaborar listas contendo a identificação e a respectiva situação jurídico-funcional do pessoal a transitar para o novo quadro do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, bem como do pessoal a afectar ao quadro de supranumerários, no âmbito do processo de reestruturação dos diversos serviços e organismos afectos àquele Ministério e decorrente da lei orgânica que o cria.
Aviso
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