2003-08-20 - Portaria 878/2003 - Ministério da Cultura

Altera e republica o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Documentários de Criação, aprovado pela Portaria n.º 1166/2001, de 4 de Outubro.

2003-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 25/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de Setembro.-Cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores-.

2003-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 26/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2003/A, de 15 de Fevereiro, que ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pelo sismo de 1998.

2003-08-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional

2003-08-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei de alteração do artigo 18.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

2003-08-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 17/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei de alteração do artigo 85.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

2003-08-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano 2001

2003-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 20/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública.

2003-08-20 - Decreto-Lei 184/2003 - Ministério da Economia

Define as condições de exercício, em regime de mercado, das actividades de comercialização e de importação e exportação de energia eléctrica.

2003-08-20 - Decreto-Lei 185/2003 - Ministério da Economia

Estabelece as regras gerais que permitem a criação de um mercado livre e concorrencial de energia eléctrica.

2003-08-20 - Decreto-Lei 186/2003 - Ministério da Economia

Aprova a orgânica do Ministério da Economia, reestruturando e extinguindo alguns dos seus serviços e organismos.

2003-08-20 - Decreto-Lei 187/2003 - Ministério da Economia

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.