2003-08-19 - DESPACHO 16104/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público justificativo de que a Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES) possa entregar à empresa VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., os resíduos sólidos urbanos, ou equiparados, provenientes dos municípios integrantes da AMTRES.

2003-08-19 - DESPACHO 16106/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Tomar, que será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (nºs 5º e 3º da Portaria nº 290/2003).

2003-08-19 - DESPACHO 16107/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Estabelece os critérios sobre os traçados dos caminhos e estradas, de forma a minimizar a intercepção de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional, no concelho de Óbidos.

2003-08-19 - DESPACHO 16108/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara o interesse público da construção do "Sistema de intercepção, tratamento e rejeição de águas residuais da zona noroeste de Faro ", integrado no sistema multimunicipal de Saneamento do Agarve.

2003-08-19 - DESPACHO 16109/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da implantação do colector na margem da ribeira de Linhares, concelho de Matosinhos.

2003-08-19 - DESPACHO 16110/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da actividade de extração de inertes no leito do rio Tejo, da instalação do estaleiro que está associado e respectivos acessos, no lote nº 13 - Patacão, na freguesia de Alpiarça do mesmo concelho.

2003-08-19 - DESPACHO 16111/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da obra de construção do acesso ao Parque Eólico da Senhora do Castelo, em Nespereira, concelho de Cinfães.

2003-08-19 - DESPACHO 16112/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, no presidente do Instituto Geográfico Português, tenente-coronel Arménio dos Santos Castanheira.

2003-08-19 - DESPACHO 16092/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dá por finda a requisição de Jorge Manuel Lopes da Cruz, para motorista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.

2003-08-19 - DECLARAÇÃO 257/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que, por despacho do Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Rural, de 16 de Julho de 2003, foi registada uma alteração, cujo texto publica em anexo, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa relativa ao Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 94/94 de 29 de Setembro.