2003-08-19 - DESPACHO 16105/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação das áreas das 24 parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas em anexos, necessárias à execução do Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio Pavia, em Viseu.

2003-08-19 - DESPACHO 16101/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Manuel Alberto Lopes Lima motorista do gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.

2003-08-19 - DESPACHO 16163-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à execução da obra SCUT Costa da Prata Lanço IC1 Angeja-Maceda - Sublanço Estarreja-Ovar.

2003-08-19 - DESPACHO 16062/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a comissão de fiscalização do Instituto de Gestão do Crédito Público com a seguinte composição: Presidente - Dr. José Martins de Sá, inspector-geral de Finanças. Vogais: Pedro Leandro e António Belém, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada pelo revisor oficial de contas Dr. Pedro Manuel de Silva Leandro. Dr. Pedro Lage Raposo Braz Teixeira.

2003-08-19 - RESOLUÇÃO 59/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª calsse, Dr. João Nugent Ramos Pinto, encarregado de missão junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para as questões relativas à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (PALOP).

2003-08-19 - DESPACHO 16082/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Suiça do cidadão holandês Henricus Gerardus Feringa, indiciado pela prática de crime de falsificação de documentos.

2003-08-19 - DESPACHO 16090/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Renova á AESBUC - Escola de Tecnologia e Gestão Industrial, a autorização de funcionamento concedida pelo despacho 6715/2002(2ªSérie), de 1 d Abril.

2003-08-19 - DESPACHO 16091/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Requisita, Luís Filipe Faria Bastos, para motorista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.

2003-08-19 - DESPACHO 16092/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dá por finda a requisição de Jorge Manuel Lopes da Cruz, para motorista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.

2003-08-19 - DESPACHO 16102/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno a destacar dos prédios identificados nas fichas assinadas nas plantas em anexo, fiquem oneradas pela constituiçãi de servidões administrativas de aqueduto público subterrâneo, a favor da Sociedade Águas do Minho e Lima, S.A. concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho e Lima, no concelho de Valença.