Despacho 16112/2003, de 19 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 190, de 19.08.2003, Pág. 12830
- Data: 2003-08-19
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Sumário
Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, no presidente do Instituto Geográfico Português, tenente-coronel Arménio dos Santos Castanheira.
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