Torna público que, por despacho do Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Rural, de 16 de Julho de 2003, foi registada uma alteração, cujo texto publica em anexo, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa relativa ao Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 94/94 de 29 de Setembro.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2009-03-02 - Decreto 9/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Delimita a área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU) da Baixa-Chiado, no concelho de Lisboa, identificada na planta publicada em anexo, por um prazo de 10 anos, renovável por mais 5 anos, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área.

• 2009-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de três anos, para a transformação do Quartel da Graça.