Despacho 16107/2003, de 19 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 190, de 19.08.2003, Pág. 12828
- Data: 2003-08-19
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Sumário
Estabelece os critérios sobre os traçados dos caminhos e estradas, de forma a minimizar a intercepção de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional, no concelho de Óbidos.
Aviso
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