2003-07-09 - DESPACHO 19862/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal e alienar o parque de recolha e centro de leilões de gado bovino de Palmela.

2003-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Desclassifica da rede ferroviária nacional o ramal de Viseu, constituído pela ex-linha do Dão, quilómetros 31,000-48,885, e pela ex-linha do Vouga, quilómetros 126,810-140, 800.

2003-07-09 - Portaria 538/2003 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria uma taxa de bonificação para apoios aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro.

2003-07-09 - Portaria 539/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Amargo abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (Proc. n.º 701-DGF).

2003-07-09 - Portaria 540/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Benespera, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda. Procº 1512-DGF

2003-07-09 - Portaria 541/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto (zona de caça associativa de Vila Franca da Serra). Procº 3080-DGF

2003-07-09 - Portaria 542/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Documentais.

2003-07-09 - Declaração de Rectificação 9-E/2003 - Assembleia da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio, da Assembleia da República, que estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.