2003-07-07 - DESPACHO 13224/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Actualiza o preço das refeições em refeitórios escolares, a comparticipação em livros e material escolar e cria o empréstimo de longa duração de manuais escolares destinados aos alunos do ensino básico pertencentes a agregados familiares carenciados.

2003-07-07 - DESPACHO 13220/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as condições a que deve obedecer a Intervenção Medidas Agro-Ambientais no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS.

2003-07-07 - DESPACHO 13206/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Nomeia o licenciado João Paulo de Jesus Faustino para a assessoria técnica especializada do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras Duarte.

2003-07-07 - DESPACHO 13238/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define as condições de fornecimento e utilização do interferão beta, bem como as entidades a quem compete assumir os respectivos encargos financeiros pelo tratamento de doentes com esclerose múltipla.