Despacho 13224/2003, de 7 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 154, de 07.07.2003, Pág. 10152
- Data: 2003-07-07
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Sumário
Actualiza o preço das refeições em refeitórios escolares, a comparticipação em livros e material escolar e cria o empréstimo de longa duração de manuais escolares destinados aos alunos do ensino básico pertencentes a agregados familiares carenciados.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2004-04-13 -
Resolução do Conselho de Ministros
50/2004 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o plano «100 compromissos para uma política da família».
-
2004-12-30 -
Lei
55-A/2004 -
Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.
Aviso
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