2003-07-30 - RESOLUÇÃO 6/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo da República que diligencie junto dos diferentes operadores das redes móveis GSM para que assegurem a cobertura adequada da Região e das necessidades da população local e determine a manutenção em funcionamento dos equipamentos recentemente instalados para cobertura da freguesia da Fajã Grande, na ilha das Flores.

2003-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 95/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas de orientação da reforma da Administração Pública.

2003-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 96/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o Prof. João de Deus Pinheiro para exercer o cargo de encarregado de missão, junto da Ministra de Estado e das Finanças, para o acompanhamento das várias etapas da reforma da Administração Pública, no cumprimento das linhas de orientação definidas pelo Governo, e cria o Conselho Consultivo da Reforma, a funcionar na dependência directa do Primeiro-Ministro.

2003-07-30 - Despacho Normativo 31/2003 - Ministério da Administração Interna

Aprova os modelos dos cartões de identificação dos funcionários do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC).

2003-07-30 - Portaria 654/2003 - Ministério da Justiça

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Coimbra.

2003-07-30 - Portaria 655/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Latadas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Latadas do Meio e de Baixo», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 1824-DGF).

2003-07-30 - Portaria 656/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Mercês e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 474-DGF).

2003-07-30 - Portaria 657/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Vasco Martins e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola e na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 922-DGF).

2003-07-30 - Portaria 658/2003 - Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2003-07-30 - Portaria 659/2003 - Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece as normas de emissão de certificados de aptidão profissional (CAP) e as condições de homologação dos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais dos técnicos de vendas, dos técnicos comerciais e dos empregados comerciais. Publica, em anexo, o modelo de Certificado de Aptidão Profissional.