2003-07-16 - Declaração de Rectificação 10/2003 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Declaração nº 5/2003, de 16 de Junho, relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2003-07-16 - Resolução do Conselho de Ministros 93/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos e a concessão de incentivos financeiros, a celebrar entre o Estado Português, a Visteon Corporation e a Visteon Portuguesa, Ltd., para a modernização da unidade fabril da sucursal desta última em Palmela.

2003-07-16 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de imóveis sitos no lugar de Felgueiras, freguesia de Sobrado, concelho de Castelo de Paiva, com vista à instalação do Centro de Apoio à Criação de Empresas (CACE) do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, de um pólo de formação e de um balcão de atendimento do centro de emprego.

2003-07-16 - Portaria 559/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera os quadros de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes e do Hospital de São José, acrescentando, respectivamente, três lugares da carreira de auxiliar de acção médica e um lugar da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

2003-07-16 - Portaria 560/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras (processo nº554-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Amieira, Marvila, Paulinho e Taipinhas», sitos nas freguesias de Tramaga e Montargil, município de Ponte de Sor.

2003-07-16 - Portaria 561/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Vide (processo nº 789-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

2003-07-16 - Portaria 562/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 722-X12/92, de 15 de Julho (processo nº 1041-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas.

2003-07-16 - Portaria 563/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria nº 299/95, de 11 de Abril (processo nº 1711-DGF) um prédio rústico situado na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

2003-07-16 - Portaria 564/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende pelo prazo máximo de nove meses o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Encarnação (processo nº 645-DGF) até à publicação da respectiva portaria de renovação.

2003-07-16 - Portaria 565/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Monte Neto (processo nº 2212-DGF) criada pela Portaria nº 847/99, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Almodôvar.