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Declaração de Rectificação 10/2003, de 16 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Declaração nº 5/2003, de 16 de Junho, relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10/2003
A Declaração 5/2003, de 16 de Junho, relativa a membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 137, de 16 de Junho de 2003, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:

Na alínea h) do n.º 1 da declaração, onde se lê "Procurador-geral-adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra» deve ler-se "Procurador da República Amadeu Francisco Ribeiro Guerra».

Assembleia da República, 7 de Julho de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/164530.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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