2003-07-10 - PORTARIA 53/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas de contratação de candidatos sem habilitação legal para docência. Revoga as Portarias nºs 38/88 de 12 de Julho, 45/90 de 28 de Agosto, 42/2000 de 6 de Julho e 71/2001 de 6 de Dezembro e os Despachos Normativos nºs 127/97, de 19 de Junho e 74/99 de 15 de Abril.

2003-07-10 - PORTARIA 54/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria. Revoga a Portaria nº 53/2002 de 20 de Junho.

2003-07-10 - PORTARIA 55/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Pico. Revoga a Portaria nº 66/2002 de 11 de Julho.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 81/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Presidência do Governo, através do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência em propriedade plena aos interessados em construir casa própria, de 13 lotes de terreno, sitos à Lombinha, freguesia de Água D'Alto, concelho de Vila Franca do Campo.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 85/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2 da Resolução nº 139/2002, de 8 de Agosto e ao nº 3 da Resolução nº 193/2002 de 26 de Dezembro. Aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 79/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuição de apoios financeiros a empresas de inserção, no âmbito do Mercado Social de Emprego.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 78/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, do prédio urbano sito à Rua de Jesus, 34 a 40, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo, destinada à instalação da Delegação daquela Assembleia Legislativa na Ilha Terceira.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 82/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Casa do Povo de Fajã de Baixo, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a remodelação e ampliação do edifício para criação de um centro de dia e de convívio de idosos, serviço de apoio domiciliário, atelier de rempos livres e instalações da Casa do Povo da Fajã de Baixo.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 84/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de protecção da orla costeira de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 86/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ractifica a Resolução nº 58/2002 de 11 de Abril, no respeitanre à aprovação do processo relativo a empresa Albano Vieira, Lda. (Aprova a transição para o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local, dos projectos de investimento apresentados no âmbito do SIRAPA - Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores)