2003-06-06 - RESOLUÇÃO 10/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que sejam disponibilizados os incentivos às empresas de transportes públicos colectivos de passageiros para a aquisição de novas viaturas adaptadas à utilização pelas pessoas portadoras de deficiência motora.

2003-06-06 - Portaria 464/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial.

2003-06-06 - Portaria 465/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área da madeira e mobiliário

2003-06-06 - Portaria 466/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área da construção civil e obras públicas.

2003-06-06 - Portaria 467/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área dos serviços administrativos.

2003-06-06 - Portaria 468/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Altera a denominação social da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV) para Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV).

2003-06-06 - Portaria 469/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Procede à anulação das zonas de protecção e correspondente ónus da extinta Cadeia da Comarca de Anadia.

2003-06-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que sejam disponibilizados os incentivos às empresas de transportes públicos colectivos de passageiros para a aquisição de novas viaturas adaptadas à utilização pelas pessoas portadoras de deficiência motora