Resultados para o dia 2003-06-26
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Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terrenos, identificadas em anexo, necessárias á construção do sublanço São Bartolomeu de Messines - VLA.
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Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terrenos, identificadas em anexo, necessárias ás obras de alargamento e beneficiação das vias entre os nós de Carcavelos e de Alcabideche da A5 (Auto-Estrada da Costa do Estoril).
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Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva relativa aos produtos de construção.