2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 32/2003 - Assembleia da República

Designa o Prof Doutor Alfredo Bruto da Costa para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 33/2003 - Assembleia da República

Elege as cidadãs Maria Celeste Lopes da Silva Correia e Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão Conceição Antunes membros da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 34/2003 - Assembleia da República

Designa os juristas José Luis de Rezende Moreira da Silva, Armindo José Girão Leitão Cardoso, José Maria Gonçalves Pereira, António Paulo Duarte de Almeida e Pedro Gramacho de Carvalho Siza Vieira para membros efectivos e os juristas Carlos Manuel de Andrade Miranda, Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo e José Manuel dos Santos Alves para membros suplentes do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 35/2003 - Assembleia da República

Designa os cidadãos José Manuel Menéres Sampaio Pimentel, João António Fernandes Pedroso, Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz, Luis Augusto Máximo dos Santos, Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto, Armindo António Lopes Ribeiro Mendes e Luís José de Mello e Castro Nobre Guedes, como vogais efectivos e os cidadãos António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, Paulo Fernando Tavares, Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e Eduardo Jorge Glória Quinta Nova, como vogais suplentes, do Conselho Superior da Magis (...)

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 36/2003 - Assembleia da República

Designa os deputados Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho e Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro como membros efectivos e os deputados Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves e Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes como membros suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 37/2003 - Assembleia da República

Elege António Edmundo Barbosa Montalvão Machado, Rui Carlos Pereira, António Alfredo Delgado da Silva Preto, João Tiago Valente Almeida da Silveira e António José Barradas Leitão membros do Conselho Superior do Ministério Público.

2003-05-03 - Decreto-Lei 95/2003 - Ministério das Finanças

Regula o regime de expropriação, por razões de interesse público, da rede básica de telecomunicações ou dos bens que a integram.

2003-05-03 - Decreto 20/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002.

2003-05-03 - Decreto 21/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova os actos finais da Conferência Administrativa Regional dos Membros da União Internacional das Telecomunicações (UIT) pertencentes à zona europeia de radiodifusão, realizada em Genebra, em 1985, que contêm o Protocolo que emenda o Acordo Regional para a Zona Europeia de Radiodifusão, Estocolmo (1961).