Resolução da Assembleia da República 33/2003, de 3 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 102/2003, Série I-A de 2003-05-03.
Data: 2003-05-03
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Sumário

Elege as cidadãs Maria Celeste Lopes da Silva Correia e Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão Conceição Antunes membros da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2003
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 6.º da Lei 134/99, de 28 de Agosto, eleger, para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, as seguintes cidadãs:

Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão Conceição Antunes.
Aprovada em 10 de Abril de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/162512.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-08-28 - Lei 134/99 - Assembleia da República
Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica. Sanciona a prática de actos que violem quaisquer direitos fundamentais, ou condicionem e recusem o exercício de quaisquer direitos económicos sociais ou culturais por quaisquer pessoas em razão da sua pertença a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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