A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2003
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve designar, nos termos da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 10 de Abril de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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