Resolução da Assembleia da República 35/2003, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 102/2003, Série I-A de 2003-05-03.
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Data:
2003-05-03
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Designa os cidadãos José Manuel Menéres Sampaio Pimentel, João António Fernandes Pedroso, Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz, Luis Augusto Máximo dos Santos, Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto, Armindo António Lopes Ribeiro Mendes e Luís José de Mello e Castro Nobre Guedes, como vogais efectivos e os cidadãos António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, Paulo Fernando Tavares, Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e Eduardo Jorge Glória Quinta Nova, como vogais suplentes, do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2003
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos
pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
Efectivos:
José Manuel Menéres Sampaio Pimentel.
João António Fernandes Pedroso.
Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz.
Luís Augusto Máximo dos Santos.
Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto.
Armindo António Lopes Ribeiro Mendes.
Luís José de Mello e Castro Guedes.
Suplentes:
António Pedro Pereira Nina Barbas Homem.
Paulo Fernando Tavares.
Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro.
Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Aprovada em 10 de Abril de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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