2003-05-22 - PORTARIA 36/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Musical em Instrumentos de Sopro e Percussão. Revoga a Portaria nº 87/98 de 3 de Dezembro.

2003-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 15/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as taxas administrativas a cobrar pela matrícula e inscrição no ensino recorrente mediatizado de alunos residentes nos Açores e residentes noutras regiões.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 64/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI).

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 63/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo Regional resolve que os limites orçamentais estabelecidos nas Resoluções nºs 108/2001, de 2 de Agosto e 51/2003, de 17 de Abril, abrangem apenas os encargos emergentes do pagamento da componente não reembolsável do incentivo concedido pelo SIDET.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 62/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º do Regulamento do Programa de Apoio à Investigação e Desenvolvimento Científico (PRADIC), aprovado pela Resolução nº 45/2000, de 30 de Março.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 61/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de reparação do molhe do porto das Lajes das Flores.

2003-05-22 - PORTARIA 40/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a não cobrança dos custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril aos bovinos com mais de 30 meses apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, destinados a expedição para fora da Região, entre os dias 1 de Maio de 2003 e 31 de Agosto de 2003.

2003-05-22 - Portaria 414/2003 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, que visa a criação e gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA).

2003-05-22 - Portaria 415/2003 - Ministérios das Finanças e da Educação

Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte a encetar os procedimentos relativos à realização de concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2003-2004.

2003-05-22 - Portaria 416/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante, aprovado pela Portaria n.º 915/94, de 14 de Outubro, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 1315/95, de 6 de Setembro, e 1374/2002, de 22 de Outubro.