Despacho Normativo 15/2003, de 22 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 22.05.2003, Pág. 737
- Data: 2003-05-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina as taxas administrativas a cobrar pela matrícula e inscrição no ensino recorrente mediatizado de alunos residentes nos Açores e residentes noutras regiões.
Aviso
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