2003-04-05 - DESPACHO 6740/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Antecipa, para 24 de Abril de 2003, o termo do 3.º ciclo da fase de actividades técnico-práticas do XX Curso de Formação de Auditores de Justiça, tendo início em 21 de Maio de 2003 o início do estágio do referido curso.

2003-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 311/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, até 30 de Abril de 2003, o prazo para o termo da liquidação da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

2003-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 312/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega no presidente do Instituto Nacional de Transportes Ferroviários, licenciado Maurício Levy, com poderes de subdelegação, a competência para a prática de actos de instrução e acompanhamento dos processos de desafectação ou de permuta do domínio público ferrovário.

2003-04-05 - DESPACHO 6737/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os factores de avaliação e respectivas grelhas valorativas respeitantes a pessoal da carreira de inspecção de alto nível sejam aplicados ao pessoal da carreira técnica superior, da Inspecção-Geral de Finanças.

2003-04-05 - DESPACHO 6741/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Reconhece o interesse público da nomeação do licenciado Rui Nuno Almeida Dias Fernandes, como assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, licenciado João Luís Mota de Campos. Autoriza o nomeado a exercer actividade docente.

2003-04-05 - DESPACHO 6742/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Determina que produza efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2003 a exoneração de Rosa Laurinda Simões que exercia funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, licenciado João Luís Mota de Campos.

2003-04-05 - DESPACHO 6756/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado Juvenal Silva Peneda presidente do conselho de administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A..

2003-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 313/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Joaquim Baltazar Pinto para exercer as funções de comissário nacional para os refugiados.