Despacho Conjunto 313/2003, de 5 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 81, de 05.04.2003, Pág. 5316
- Data: 2003-04-05
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Sumário
Nomeia o licenciado Joaquim Baltazar Pinto para exercer as funções de comissário nacional para os refugiados.
Aviso
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