Despacho (extracto) n.º 6736/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 25 de Março de 2003:

Maria Helena Mendes Caeiro Aurélio de Jesus e Maria Alexandra Martins de Sousa, assistentes administrativas principais do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - nomeadas definitivamente, após aprovação em concurso, na categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do mesmo Instituto, considerando-se exoneradas do anterior lugar à data da aceitação do lugar na nova categoria. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Março de 2003. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.