2003-04-17 - RESOLUÇÃO 48/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Açoriano de Lotas, EP-Lotaçor, a lançar concurso público, com vista à adjudicação de empreitada de ampliação e melhoramento de operacionalidade do porto do Calhau na ilha do Pico.

2003-04-17 - RESOLUÇÃO 49/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula o concurso público internacional para aquisição de seis máquinas para movimentação horizontal de contentores de 20' e 40', tipo "Reach-Stacker", equipadas com "Spreader" e autoriza Agrupamento de Entidades, a lançar um novo concurso público internacional com vista à aquisição conjunta de seis máquinas para movimentação horizontal de contentores de 20' e 40', tipo "Reach-Stacker", equipadas com "Spreader".

2003-04-17 - RESOLUÇÃO 51/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o ano de 2003, em 4.000.000, 00 euros, o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDEL.

2003-04-17 - Despacho Normativo 17/2003 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

2003-04-17 - Decreto 15/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 32,72 ha, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, e que se destina à ampliação da Zona Industrial de Pataias.

2003-04-17 - Portaria 315/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a Portaria nº 1546/2002, de 24 de Dezembro (autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conceder o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento Dinâmico).

2003-04-17 - Portaria 316/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (Beja).

2003-04-17 - Portaria 317/2003 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes de Longa Metragem de Ficção e de Curta Metragem de Ficção, publicado em anexo.

2003-04-17 - Portaria 318/2003 - Ministério da Cultura

Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Transcrição de Obras para DVD (Digital Video Disk).