2003-04-17 - PORTARIA 26/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Institui os princípios gerais e o regime jurídico do licenciamento e do exercício da actividade das amas.

2003-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 11/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Concursos e o Programa das Provas de Conhecimento da Secretaria Regional da Educação e Cultura e seus serviços dependentes. Revoga o Despacho Normativo nº 52/2002, de 10 de Outubro e seus anexos.

2003-04-17 - PORTARIA 25/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o valor da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de um alarme com sirene. Revoga a Portaria nº 74/2002, de 8 de Agosto.

2003-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 12/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica na Região Autónoma dos Açores, as normas que regulamentam as condições de instalação e funcionamento dos Lares para Idosos, bem como os respectivos anexos, que fazem parte integrante do Despacho Normativo nº 12/98, publicado no Diário da República de 25 de Fevereiro.

2003-04-17 - PORTARIA 27/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento das touradas à corda na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 21/93, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 25/94, de 30 de Junho, nº 38/96, de 4 de Julho, nº 20-A/99, de 29 de Abril, nº 28/2000, de 20 de Abril, nº 63/2000, de 14 de Setembro e pela Portaria nº 42/2002 de 16 de Maio.

2003-04-17 - RESOLUÇÃO 50/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada, a gestão do complexo de piscinas e bares situados junto da Marina de Ponta Delgada.

2003-04-17 - RESOLUÇÃO 44/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Lagoa, do lote nº 1, com área de 272,80 m2, destinado a construção urbana, sito na Ribeira Chã, concelho de Lagoa.

2003-04-17 - RESOLUÇÃO 45/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renuncia ao direito de reversão que assiste à Região Autónoma dos Açores, relativamente aos prédios, sitos na freguesia e concelho da Madalena, inscritos na matriz predial com os artigos 45º, rústico e 847º, urbano.

2003-04-17 - RESOLUÇÃO 46/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (PPIRCVIP).

2003-04-17 - RESOLUÇÃO 47/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público internacional para adjudicação da empreitada de construção do matadouro da ilha do Pico.