Portaria 25/2003, de 17 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 17.04.2003, Pág. 558
- Data: 2003-04-17
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o valor da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de um alarme com sirene. Revoga a Portaria nº 74/2002, de 8 de Agosto.
Aviso
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