2003-03-06 - RESOLUÇÃO 22/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Junta de Freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, de dois prédios urbanos sitos à Rua Nova, daquela freguesia.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 19/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 18/2003 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 1994, cujo texto nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, árabe e francesa é publicado em anexo.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 20/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o valor final das habitações, construídas em regime de custos controlados, cujos lotes foram cedidos ao abrigo da Resolução nº 28/2002, de 24 de Janeiro, fixando-o em 68.167,86 euros.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 17/2003 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 23 de Maio de 2001, cujo texto em português é publicado em anexo.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 16/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita um ponto 2 à Resolução nº 155/2002, de 10 de Outubro. (Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Lotaçor - Serviço Açoriano de Lotas, EP).

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 23/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta do imóvel sito à Rua de Santa Catarina, 45 e 45 A, freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 17/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Associação de Agricultores da ilha do Faial, pelo período de cinco anos, do imóvel sito à Rua do pasteleiro, s/n, na cidade da Horta, para funcionamento da respectiva sede.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 18/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo Regional resolve que os serviços dependentes dos departamentos da Administração Pública Regional podem utilizar até 30 de Junho de 2003, a quota anual de descongelamento na admissão de pessoal fixada para o ano de 2002 e constante do mapa anexo à Resolução nº 122/2002, de 25 de Julho, na parte que não foi utilizada naquele ano.

2003-03-06 - RESOLUÇÃO 24/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 178/2002, de 31 de Outubro. (Autoriza a permuta de lotes, propriedade da Região Autónoma dos Açores, pelos lotes dos quais é proprietária a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, sitos ao loteamento da Lombinha, freguesia de Água D'Alto, em Vila Franca do Campo).