Resolução 24/2003, de 6 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 06.03.2003, Pág. 401
- Data: 2003-03-06
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Sumário
Altera o nº 1 da Resolução nº 178/2002, de 31 de Outubro. (Autoriza a permuta de lotes, propriedade da Região Autónoma dos Açores, pelos lotes dos quais é proprietária a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, sitos ao loteamento da Lombinha, freguesia de Água D'Alto, em Vila Franca do Campo).
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